Legal
Termos e condições
Atualizados a 10 de setembro de 2026
Estas condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela Galhardo Cloud (“nós”) a clientes empresariais e particulares (“cliente”). A proposta aceite por escrito prevalece sobre estas condições naquilo que for específico ao projeto.
1. Identificação
Galhardo Cloud é a marca comercial de João André Anica Galhardo, NIF 226271501, Travessa dos Fumeiros 16, 8800-665 Tavira, Portugal. E-mail: hello@galhardo.cloud. Telefone: +351 961 800 221.
2. Serviços
Prestamos serviços de conceção e desenvolvimento de websites e aplicações, automação de processos, integração de sistemas, desenvolvimento e treino de agentes de inteligência artificial, e marketing digital com gestão de anúncios. Cada projeto é descrito numa proposta com âmbito, preço, prazos e condições de pagamento.
3. Pedido de orçamento e análise paga
Os orçamentos são precedidos de uma chamada gratuita de até 30 minutos e de uma análise paga. A análise inclui a revisão do mercado, dos sistemas existentes e das especificações do negócio, e termina num documento com recomendação, âmbito por fases e orçamento fechado.
O valor da análise é comunicado ao cliente antes de qualquer pagamento e é pago antes do início dos trabalhos de análise. A análise é entregue no prazo indicado na resposta ao pedido (por norma, até 10 dias úteis após o pagamento).
Se o cliente adjudicar o projeto proposto, o valor pago pela análise é deduzido integralmente ao preço do projeto. Se o cliente não adjudicar, por qualquer motivo, o valor pago pela análise não é reembolsável. O documento de análise fica na posse do cliente, que o pode usar livremente.
4. Propostas e adjudicação
As propostas são válidas por 30 dias, salvo indicação em contrário. A adjudicação faz-se por aceitação escrita (e-mail é suficiente) e pelo pagamento da primeira prestação. Alterações ao âmbito após a adjudicação são orçamentadas em separado e só executadas após aceitação.
5. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados sem IVA, que acresce à taxa legal. Os pagamentos são feitos por fases, conforme a proposta, por transferência bancária ou outro meio indicado na fatura. Em caso de atraso superior a 15 dias, podemos suspender os trabalhos até à regularização. Serviços recorrentes (manutenção, gestão de anúncios) são faturados mensalmente e canceláveis com 30 dias de aviso, sem período de fidelização.
6. Contas e serviços de terceiros
Alojamento, domínios, modelos de IA, plataformas de anúncios, serviços de faturação e outras ferramentas são contratados em nome do cliente e pagos diretamente por este, salvo acordo diferente. Não somos responsáveis pela disponibilidade, preços ou alterações de serviços de terceiros, mas ajudamos a migrar quando necessário.
7. Propriedade intelectual
Após o pagamento integral, o cliente é titular do código, conteúdos e configurações desenvolvidos especificamente para o seu projeto. Mantemos a titularidade de componentes genéricos, bibliotecas e conhecimento reutilizável, que licenciamos ao cliente sem limite de tempo. Salvo acordo em contrário, os websites que desenvolvemos incluem uma menção discreta “Desenvolvido por Galhardo Cloud” no rodapé, com ligação a galhardo.cloud.
8. Confidencialidade e proteção de dados
Tratamos como confidencial toda a informação do negócio do cliente a que acedemos. Quando tratamos dados pessoais por conta do cliente, atuamos como subcontratante nos termos do RGPD e celebramos o respetivo acordo de tratamento a pedido. A nossa política de privacidade descreve o tratamento de dados neste site.
9. Garantia e responsabilidade
Corrigimos sem custo, durante 30 dias após a entrega de cada fase, defeitos que impeçam o funcionamento conforme o âmbito acordado. Não garantimos resultados comerciais (vendas, reservas, posições em motores de busca). A nossa responsabilidade total por danos, seja qual for a causa, limita-se ao valor pago pelo cliente pelos serviços em causa nos 12 meses anteriores.
10. Cancelamento
O cliente pode cancelar um projeto a qualquer momento por escrito. São devidos os trabalhos realizados até à data e as despesas incorridas; as prestações já pagas por fases concluídas não são reembolsáveis. Podemos cancelar em caso de incumprimento do cliente não sanado em 15 dias após aviso.
11. Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios; a lista está disponível em consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Faro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.